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O Marco Legal das Startups e a Atuação na Advocacia

• Compreender o ecossistema de startups e os ambientes de inovação no Brasil.
• Analisar, com visão estratégica, a legislação de inovação (CF, Lei da Inovação, Marco Legal das Startups, Lei do Bem, Simples Nacional).
• Estruturar juridicamente uma startup desde o início.
• Definir o melhor enquadramento jurídico e modelo societário.
• Elaborar e interpretar memorandos de entendimento, acordos de sócios e cláusulas essenciais.
• Atuar em contratos de investimento, editais e sandbox regulatório.
• Assessorar startups em contratações com o poder público e soluções inovadoras.
• Estruturar relações de trabalho modernas: vesting, partnership, PLR e retenção de talentos.
• Proteger ativos estratégicos por meio da propriedade industrial (marca, patente e software).

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